IRN ligado aos seus parceiros Europeus no BRIS

IRN ligado aos seus parceiros Europeus no BRIS

Dia 20 de fevereiro foi oficialmente implementada a Diretiva 2012/17/UE em Portugal

 

A partir de 20 de fevereiro, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) está oficialmente ligado ao  Business Register Interconnection System (BRIS), dando cumprimento à Diretiva Europeia 2012/17/UE que respeita à interconexão dos registos centrais, dos registos comerciais e dos registos das sociedades.

O BRIS é um projeto Europeu que visa a concretização da referida Diretiva 2012/17/UE, através da interconexão e da partilha de informação dos registos de empresas entre as entidades dos diferentes estados membros responsáveis pelos registos, no caso específico português, o Instituto de Registos e do Notariado (IRN). 
 
Com a interconexão dos vários estados membros, o BRIS permite pesquisar e consultar informação pública sobre as empresas registadas nos estados membros, através de um serviço central acessível no Portal de Justiça Europeu. Com a ligação do IRN ao BRIS, passam a ficar disponíveis as informações dos registos das empresas nacionais no referido portal. 

O BRIS permite, igualmente, aos Estados Membros partilharem informação relevante ao nível das sucursais e da sua relação com as empresas mãe. Por exemplo, será possível que os estados membro onde estejam registadas sucursais de uma determinada empresa sejam notificados quando a respetiva empresa mãe entrar em processo de insolvência e, desta forma, darem início aos processos internos adequados. 

Em Portugal, o projeto foi coordenado pelo IRN e desenvolvido em parceria com o IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) e a empresa Linkare TI. Para a interconexão do sistema nacional de registos com o BRIS foi implementado um conector específico e instalado e configurado um access point Domibus, desenvolvido pela Comissão Europeia e disponível em regime open source ao abrigo da European Union Public Licence (EUPL), que garante a segurança, entrega e não repúdio das mensagens trocadas.

A área do BRIS no Portal de Justiça Europeu encontra-se disponível em https://e-justice.europa.eu/content_business_registers_at_european_level-105-pt.do?init=true 

O serviço de pesquisa de informação de Empresas encontra-se disponível em https://e-justice.europa.eu/content_find_a_company-489-pt.do?init=true